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Direito tributário, direito penal e tipo

Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal Jus

No crime fiscal alguns vêem ‘Direito Penal Tributário’ e, outros, ‘Direito Tributário Penal’. Não me parece próprio, porém, dividir se o Direito Penal para fazê lo, Administrativo Penal, isto é, se o transformando em mero atributo de cada um dos demais ramos do Direito.

Direito Tributário Conceito, o que é, Significado

O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas. Desta forma, está encarregado de regular a relação que surge entre a administração e o contribuinte e que assim origina o tributo. Vale lembrar que também recebe o nome de direito fiscal.

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Direito Tributário Direito Fiscal InfoEscola

Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria.